Eleições no Brasil – Você já sabe o que fazer?

 Eleitor Brasileiro Inscrito no Exterior:

Os eleitores inscritos no exterior são obrigados apenas a votar ou justificar a ausência nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

 Eleitor Brasileiro Inscrito em território nacional:

Se você é brasileiro e mantém o domicílio eleitoral no Brasil, você continua obrigado a votar em todas as eleições – Serviços Eleitorais no Exterior.

Portanto, fique atento ao calendário eleitoral de 2016 e certifique-se se você estará ou não no Brasil nessas datas.

– Primeiro Turno será no dia 02/10/2016: com o prazo de justificativa até 01/12/2016.

– Segundo turno (caso haja) no dia 30/10/2016: com prazo de justificativa até 29/12/2016.

Caso não esteja no Brasil para cumprir com o seu dever de cidadão, existem três maneiras de você se justificar perante a Justiça Eleitoral:

1º – Encaminhar a justificativa diretamente ao cartório eleitoral de sua inscrição.

Para isso, acesse o Formulário de Justificativa Eleitoral.

Preencha o documento e envie com uma cópia do seu documento de identificação brasileiro, uma cópia do título de eleitor, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.

Essa postagem deve ser através de uma carta registrada para o seu Cartório da Zona Eleitoral no prazo máximo de 60 dias após a data do turno.

2º – Apresentar justificativa no período de 30 dias corridos da data do retorno ao país e pagar uma multa.

Super aconselho essa opção para quem estiver de turista na Europa. Fiz isso uma vez ao retornar de uma viagem e foi super simples!

Tinha em mãos os documentos acima solicitados no link da TSE, mas na época também me pediram uma cópia do passaporte para comprovar que eu estava ausente durante a votação.

3º – Justificativa pela Internet

Se você eleitor tem domicílio eleitoral no Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, você pode justificar seu voto pela internet através do Sistema Justifica.

Seguem alguns dos links que achamos do Sistema Justifica citados acima:

 Fiquem atentos!

Se você deixou de votar no primeiro e também no segundo turno, você terá de justificar sua ausência para cada um deles, ou seja, separadamente, obedecendo os passos citados. Além do que, se você tiver 3 ausências consecutivas, sem justificativas, o seu título será cancelado, e após 6 anos, o mesmo será excluído do cadastro eleitoral o qual você esta registrado.

Enquanto a situação do eleitor não for regularizada, o mesmo estará sujeito a uma série de restrições e consequências conforme o TSE.

Portanto, fiquem atentos as datas, optem por uma dessas opções de justificativa, confira se toda a documentação esta na data de validade e cumpra com o seu dever de cidadão!

 

Boa sorte!

Imagem via Pixabay e fonte Eleitor no Exterior

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Loraine Eira
Fundadora do O-TUGA, é colecionadora de carimbos no passaporte e de fotografias. Se apaixonou por Dublin em seu intercâmbio em 2014 mas escolheu a terra dos tugas para criar raízes em 2015. Definitivamente, uma paulistana que resolveu deixar São Paulo para descobrir o mundo!!!

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Loraine Eira

Loraine Eira

Fundadora do O-TUGA, é colecionadora de carimbos no passaporte e de fotografias. Se apaixonou por Dublin em seu intercâmbio em 2014 mas escolheu a terra dos tugas para criar raízes em 2015. Definitivamente, uma paulistana que resolveu deixar São Paulo para descobrir o mundo!!!