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Afinal, quantos euros devo ter para entrar em Portugal?

euros em portugal

Uma dúvida comum entre os que viajam a turismo para Portugal diz respeito aos chamados meios de subsistência. Trata-se de uma das várias exigências para entrada no país, ligada à condição do estrangeiro de atender suas necessidades básicas durante a estada em território luso.

Por desconhecimento ou lapso, esta exigência tem sido causa recorrente de impedimento à entrada no país.

Nos últimos meses, muitas foram as ocasiões em que recebemos o contato desesperado de viajantes confrontados nos aeroporto com a exigência de valores maiores que os apresentados. Em em muitos casos não há solução senão retornar ao Brasil com o gosto amargo da frustração, decorrente – sejamos sinceros – da falta de planejamento e conhecimento.

A questão é tratada na Lei n.º 23/2007, que cuida dos assuntos relacionados a estrangeiros e regula todo o sistema

O artigo 11 da Lei, em seu nº 1, proíbe a entrada de estrangeiros que não disponham de recursos suficientes, quer para o período da estada quer para a viagem para o país no qual a sua admissão esteja garantida, “ou que não estejam em condições de adquirir legalmente esses meios”.

O visitante estrangeiro deve dispor de valores em meios de pagamento, ou seja, ainda que não esteja portando o dinheiro em espécie, a quantia deve estar disponível por meio de cartões ou outros meios.

 

Mas afinal, quantos euros é preciso portar?

A resposta está no art. 2.º, n.º 3, da Portaria n.º 1563/2007.

O visitante deve estar em posse ou em condições de adquirir legalmente em meios de pagamento, o equivalente a 75€ por entrada, acrescido de 40€ por cada dia de permanência.

Exemplo: quem possui bilhete de viagem com chegada em 01/07/2017 e retorno em 10/07/2017, deverá portar 475€, ou seja, 75€ pela entrada e 40€ multiplicado pelos 10 dias de permanência.

Porém, há uma alternativa: a exigência pode ser dispensada se o visitante provar ter alojamento e alimentação assegurados durante a estada, ou se apresentar a chamada “carta convite” (termo de responsabilidade), desde que aquele que a assina disponha dos meios de subsistência.

Agora você já sabe: quando vier fazer turismo em Portugal, disponha de 75€ por entrada e mais 40€ para cada dia de permanência, e se algum contratempo ocorrer no Aeroporto, diga tranquilamente que seus recursos financeiros atendem ao disposto no artigo 11 da Lei n.º 23/2007 e na Portaria n.º 1563 de 2007.

Tenha muita atenção à matemática!

Ao dispor de recursos em montante inferior ao que a lei exige, a autoridade de imigração poderá perfeitamente determinar o seu retorno, ainda que a diferença seja ínfima.

 

Dica de leitura: Comprar euro – dicas para economizar | Utilize o Transferwise

 

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Imagem via Pixabay


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Sobre o autor

Julian Henrique Dias Rodrigues

Julian Henrique Dias Rodrigues

Julian Henrique Dias Rodrigues é advogado, com escritório em Lisboa. Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba e pós-graduado pela Universidade de Lisboa, é atualmente mestrando em Direito pela Universidade Nova de Lisboa.