Direito de Igualdade e Deveres

Você sabia que mesmo sendo brasileiro pode ser tratado como um cidadão português na Europa?

Se você possui autorização de residência permanente ou temporária válida basta solicitar o DIREITO DE IGUALDADE E DEVERES em qualquer unidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Com este documento você gozar dos mesmos direitos que os cidadãos portugueses, inclusive à lei penal portuguesa, além de poder concorrer em pé de igualdade em cargos públicos, bolsa de estudos, solicitação de crédito bancário e todos os outros benefícios concedidos a qualquer cidadão europeu em território nacional (PT). Então, se você está aí triste porque sua autorização de residência é apenas para estudo e não consegue emprego ou se pode trabalhar e não consegue um crédito descente, não perca tempo vá até o SEF mais próximo de si e solicite já, e o melhor de tudo é que só paga a emissão do CARTÃO CIDADÃO que tem a validade de 5 anos.

Onde e como fazer

1 – Imprima o documento abaixo e preencha com os dados solicitados (frente) e (verso).

2 – Tire uma cópia do título de residência

3 – Solicite o seu Certificado de Nacionalidade emitido pelo Consulado BRASILEIRO (basta informar que é para emissão do cartão cidadão – Direito de Igualdade e Deveres que o custo é ZERO)

4 – Ligue para o SEF e agende a sua marcação para levar os documentos.

5 – Agora é só esperar com muita paciência pela confirmação. Se foi aceito, eles (SEF e Conservatória) enviarão um documento confirmando todo o processo com os dados do requerente.

6 – Com este segundo documento enviado pela Conservatória, poderá dirigir-se à uma Loja do Cidadão ou à Conservatória dos Registros Centrais para solicitar o Cartão do Cidadão.

Deve-se levar: Comprovante de morada – Título original de residência – Passaporte – Cartão de Contribuinte – Cartão de Utente – Número da Segurança Social se possuir – E certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro

E pronto você agora já possui todos os direito e deveres que um Português. Lembre-se que deve sempre apresentar daqui a frente o Cartão Cidadão como documento oficial quando solicitado. Ahhh e a sua residência fica consigo e deve ser renovada no prazo correto para não perder o seu Direito de Igualdade.

😉 Gostaria de nos acrescentar alguma informação ou nos alertar quanto a algum possível erro?

Envie um e-mail a contato@o-tuga.com

Imagem e conteúdo via Eve Medeiros

Eve Medeiros
Evelyn Medeiros licenciada em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, com especialização em Jornalismo Investigativo pela Universidad Europea Del Atlántico e especialização em Marketing e publicidade.

Comentários

comentários

Eve Medeiros

Eve Medeiros

Evelyn Medeiros licenciada em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, com especialização em Jornalismo Investigativo pela Universidad Europea Del Atlántico e especialização em Marketing e publicidade.