Imigrante empreendedor – Visto D2

Quando começamos a nos planejar para imigrar, muitas são as dúvidas e por muitas vezes nem sequer sabemos de todas as possibilidades que temos e para quais vistos aplicar.

Muitas pessoas optam por viajar para o país a turismo e então decidem ficar e enfrentam um caminho mais difícil.

Se você já tem uma empresa no Brasil ou então tem uma ideia inovadora e quer arriscar o projeto em terras lusitanas, por que não aplicar para o visto D2?

O visto D2 (imigrantes empreendedores), tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007:

 

Artigo 60. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores – Confira o artigo 60:

“1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e

b) Se encontre habilitado a exercer a actividade independente, sempre que aplicável.

2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

a) Tenham efectuado operações de investimento; ou

b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

 

Como obter o visto D2?

Agora que você já sabe o que é o visto D2, vamos então deixar a lista de documentos para solicitar o visto, assim como algumas informações de como abrir uma empresa aqui em Portugal.

 

Solicitar o visto no Brasil:

O pedido para o visto deve ser realizado junto ao consulado de Portugal no Brasil e o requerente deve comparecer munido dos documentos citados pela Embaixada de Portugal conforme abaixo:

  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração; e
  • comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
  • comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
  • Formulário de requerimento (formulário fornecido pela Secção Consular no caso dos vistos nacionais);
  • Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
  • 2 fotografias iguais, tipo passe (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
  • Comprovativo das condições de alojamento;
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).

O processo pode demorar até 60 dias e tem, atualmente, um custo de 105€.

Obs: o valor do investimento, no que se refere às referidas modalidades societárias, o capital social é livremente fixado no contrato social, no entanto, para concessão do visto de residência para empreendedores (D2), é necessário que se faça investimento mínimo de 5 mil Euros ou se constitua capital social neste montante.

Se quiser abrir uma empresa em Portugal:

Se você já vive em Portugal e quer abrir uma empresa por aqui, confira os documentos citados no Empresas na hora:

  • Cartão de contribuinte;
  • Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo);
  • Abertura de uma conta bancária empresarial;
  • Nomear em no máximo 15 dias um Técnico Oficial de Contas (TOC) em determinados tipos de negócio, cujos valores variam, mas em média o custo mensal é de 150 Euros;
  • A taxa a ser paga para constituição da empresa é de 360€.

Obs: No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) numa conta aberta em nome da sociedade ou proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.

Caso necessite de ajuda nesse processo, já existe assessoria que acompanha esse procedimento de visto, nosso post tem apenas o intuito de trazer algumas informações sobre o visto para que você possa empreender em Portugal!

Gostou? Já passou por esse processo? Compartilhe sua experiência/dúvida nos comentários.

Até logo pessoal! 😉

Gostaria de nos acrescentar alguma informação ou nos alertar quanto a algum possível erro?

Envie um e-mail a contato@o-tuga.com

Imagem via Pixabay


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Tales Henrique de Farias
Apaixonado por tecnologia, música e viagens! Descobriu que o mundo é imenso e que ficar a vida toda no mesmo lugar não era uma opção. Escreve com o intuito de ajudar outras pessoas e compartilhar as experiências que teve.

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Tales Henrique de Farias

Tales Henrique de Farias

Apaixonado por tecnologia, música e viagens! Descobriu que o mundo é imenso e que ficar a vida toda no mesmo lugar não era uma opção. Escreve com o intuito de ajudar outras pessoas e compartilhar as experiências que teve.