Viver em Portugal como aposentado – Visto D7

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Você já se perguntou por que Portugal está na mira dos aposentados brasileiros como lugar top para viver? A resposta te parece óbvia? Clima bom, comida boa, segurança, qualidade de vida. Mas, acredite! Esta resposta não deve definir o real motivo desta escolha, até porque você pode encontrar outros lugares no mundo com as mesmas características, não é mesmo?

Afinal, quais são as razões para que você considere Portugal um lugar sem igual para viver a sua aposentadoria?

 

CLIMA BOM. COMIDA BOA. SEGURANÇA. QUALIDADE DE VIDA.

É verdade que estes fatores são relevantes, mas passado a fase do encanto, muitos aposentados esbarram com a burocracia natural no processo de obtenção do visto de residência para aposentados.

Por vezes, é pelo desconhecimento das leis de imigração do país ou por não saber se o seu perfil atende os requisitos necessários, ou ainda, por não saber nada do país que pretende residir.

Por isso, você precisa conhecer e estar preparado para requerer o visto de residência para aposentados. E, mais importante, perceber se você atende aos requisitos previstos na legislação.

 

VISTO DE RESIDÊNCIA PARA APOSENTADO. CARACTERÍSTICAS.

O visto de residência para aposentados está previsto na Lei de Estrangeiros portuguesa e permite ao seu titular a entrada em território português a fim de solicitar uma autorização de residência. Este visto é válido por 4 meses.

O visto de residência para aposentado deve sempre ser requerido no Consulado português no seu país de origem ou de residência, sendo certo que, apenas com o visto correto, você poderá estar habilitado para requerer uma autorização de residência.

O prazo médio para obtenção do visto de residência para aposentado varia de 30 a 60 dias.

 

REQUISITOS PARA O VISTO. PERFIL.

Durante o processo que corre no Consulado, você poderá ser chamado para uma entrevista para relatar melhor quais são os seus objetivos e de que forma irá manter-se em Portugal.

Há uma expectativa de que o aposentado comprove os meios de subsistência por um período não inferior a 12 meses. Existe uma grande discussão em torno deste tema, nomeadamente, se os valores devem estar em conta portuguesa ou não.

Não há uma obrigatoriedade legal para dispor destes meios em Portugal, mas, obviamente quando disponibilizar os seus rendimentos, ou os meios de subsistência em Portugal, torna-se mais convincente a garantia de que você é detentor de meios de susbistência suficientes para viver em Portugal com a sua família.

Desta forma, além da demonstração do interesse no país e seus objetivos, convém apresentar provas fiáveis de que você possui meios de subsistência.

A legislação portuguesa considera como meios de subsistência os recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do aposentado e, quando seja o caso, da sua família, esposa e filhos menores.

Neste sentido, o que se entende por necessidades essenciais é alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PEDIDO DE VISTO PARA APOSENTADO.

Além da necessidade de se comprovar os meios de subsistência, você deve apresentar:

  • requerimento
  • passaporte válido
  • duas fotografias iguais, tipo passe e atualizadas
  • seguro de viagem válido
  • requerimento para consulta do registo criminal português
  • certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde você resida há mais de um ano
  • condições de alojamento, local onde você irá residir em Portugal
  • documento comprovativo do montante da aposentadoria
  • declaração de imposto de renda
  • provas de que possui rendimentos que permitam garantir a sua subsistência em Portugal

     

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE VISTO. FASE 1.

Passada a fase de análise dos documentos apresentados no Consulado e sendo o pedido de visto deferido, o Consulado emitirá o visto no seu passaporte, permitindo a sua entrada regular em Portugal.

Quando você já encontrar-se em território português deverá providenciar uma marcação junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF para aplicar para o pedido de residência.

 

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA. FASE 2.

Esta fase do pedido de residência só pode ser realizada em território português. Nesta fase você deverá provar que preenche os seguintes requisitos para o pedido da autorização de residência:

  • posse de visto de residência válido (emitido pelo Consulado)
  • inexistência de qualquer fato que, se fosse do conhecimento das autoridades competentes, devesse obstar à concessão do visto
  • presença em território português
  • posse de meios de subsistência
  • inscrição da segurança social, sempre que aplicável
  • ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano
  • não se encontrar no período de interdição de entrada em território português, subsequente a uma medida de afastamento do país
  • ausência de indicação no Sistema Schengen
  • ausência de indicação no Sistema Integrado de Informações do SEF

     

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA. FAMILIARES.

No mesmo dia que você agendar para o pedido da sua autorização de residência, poderá requerer um agendamento para sua família, esposa ou filhos menores.

Lembrando que, a sua família poderá entrar em território português com o visto de turista, desde que seja natural de um dos países isento de visto de entrada em Portugal.

O pedido de autorização de residência para familiares está previsto na legislação por meio do reagrupamento familiar.

 

REAGRUPAMENTO FAMILIAR. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

A lei portuguesa prevê que o aposentado com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que dele dependam ou que com ele coabitem.

Para requerer o direito ao reagrupamento familiar, você deverá reunir as seguintes condições:

  • alojamento (moradia)
  • meios de susistência
  • documentos que atestem a existência de laços familiares
  • cópias autenticadas dos documentos de viagem dos familiares

Caso os seus familiares não estejam acompanhados, você próprio poderá fazer o pedido do reagrupamento familiar junto ao SEF, antes mesmo dos seus familiares se encontrarem em território português.

 

OUTROS FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM PORTUGAL

Como relatamos no início deste artigo, fatores como a língua, o clima, a segurança, são normalmente algumas das razões consideradas pelos aposentados brasileiros na hora de escolher Portugal para viver a sua aposentadoria.

Todavia, há mais elementos que devem ser motivacionais para que Portugal esteja na sua preferência, principalmente porque alguns destes fatores você encontrará apenas em Portugal.

 

FATOR 1. ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL.

O estatuto de residente não habitual significa que você apenas teria os seus rendimentos tributados no Brasil. Porém, cabe ressaltar que este procedimento não é automático e o seu pedido deve ser requerido e justificado junto às Finanças em Portugal.

Neste caso, há um formulário próprio disponibilizado pelas Finanças, a qual possibilita que você faça o pedido de isenção do pagamento de tributos de seus rendimentos.

Cabe destacar que este procedimento é pouco utilizado pelos aposentados brasileiros, porque já são beneficiados pela Convenção para Eliminar a Dupla Tributação celebrada entre Brasil e Portugal.

Assim, este acordo prevê que rendimentos obtidos pelo cidadão de um dos dois países devem ser tributados apenas pelo país pagador do benefício.

Portanto, se você recebe o seu benefício no Brasil, é neste país que será descontado os seus tributos.

 

FATOR 2. ACORDO RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Além do fator fiscal, também podemos citar como atrativo a possibilidade de você somar o tempo de contribuição descontado em Portugal, através da Segurança Social, e do tempo descontado no Brasil, através do INSS.

Neste contexto, há aposentados que já convivem com esta realidade, pois são aposentados nos dois países, ou ainda, há aqueles casos que estão em vias de aposentar-se e aproveitam a oportunidade concedida pelo acordo, escolhendo Portugal para viver.

 

FATOR 3. REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Outro fator visto como chamariz diz respeito à saúde, tema muito considerado pelos os aposentados. Neste aspecto, Brasil e Portugal possuem um acordo que possibilita a utilização da rede pública de saúde nos dois países.

Para saber mais sobre este acordo, veja o artigo Segurança Social: conheça o acordo internacional entre Portugal e Brasil”.

Entretanto, para utilizar a rede pública de saúde portuguesa, tanto você quanto seus familiares devem tratar no Brasil do pedido do Atestado de Direito à Assistência Médica (formulário PB-4), o qual possibilita a proteção na área da saúde aos cidadãos estrangeiros brasileiros em Portugal.

Assim, ao chegar a Portugal, você e sua família terão direito à assistência médica-hospitalar (de emergência ou regular) até mesmo à aquisição de medicamentos.

Este atestado PB-4 é muito simples de ser requerido e o interessado deve solicitá-lo junto às secretárias de saúde ou delegacias de saúde da sua cidade. Portanto, tanto você quanto os seus dependentes poderão ter acesso a este serviço em Portugal.

Para emissão do certificado de Direito a Assistência Médica devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Passaporte
  • Comprovante de residência brasileiro

Geralmente, o atestado é concedido no mesmo dia do pedido.

 

FATOR 4. TROCA DA HABILITAÇÃO BRASILEIRA PELA CARTA DE CONDUÇÃO PORTUGUESA

Outro benefício que podemos citar e pode ser usufruído por você e seus familiares habilitados é o acordo que permite proceder à troca da sua carta de habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa.

Tendo em vista que os dois países possuem acordo neste sentido, quando você receber a sua autorização de residência, desde que passado 180 dias da sua entrada em território português, você poderá requerer a troca da habilitação brasileira.

Para solicitar a troca da habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • autorização de residência
  • passaporte válido
  • número de identificação fiscal
  • habilitação brasileira original válida para que seja realizada a troca
  • atestado médico que confirme boas condições de saúde

Além destes documentos, também é preciso apresentar uma declaração de autenticidade do documento Carteira Nacional de Habilitação – CNH brasileiro, este documento atualmente pode ser requerido no Consulado do Brasil.

Para obter a declaração de autenticidade, o interessado deverá comparecer pessoalmente no Consulado e apresentar o original e cópia dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade ou passaporte (válido)
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (válido)
  • Cartão de residência emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF (válido)

Depois de reunidos todos estes documentos, o pedido de troca da carta brasileira pela portuguesa pode ser requerido nos balcões de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes – IMT.

Atualmente, no momento da entrega dos documentos é efetuada a captura da assinatura e da fotografia por webcam. Posteriormente, o condutor receberá a nova carta em casa, por correio registrado.

 

FATOR 5. ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS

O aposentado e sua família, após obterem a autorização de residência em Portugal, também poderão requerer o Estatuto de Igualdade de direitos previsto para os cidadãos brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil.

Neste sentido, o cidadão brasileiro detentor do Estatuto terá os mesmos direitos e deveres de um cidadão português, salvo algumas exceções previstas na lei, tais como acesso aos cargos de Presidente da República, Primeiro Ministro, Serviço nas Forças Armadas, carreiras diplomáticas, etc.

O acesso ao Estatuto de Igualdade, bem como o exercício de direitos ou o cumprimento de deveres nele existente, não implica a perda da nacionalidade do país de origem.

Para a concessão do Estatuto de Igualdade de direitos e deveres civis e políticos, o cidadão brasileiro deve ser maior de idade e possuir título de residência válido.

No entanto, enquanto para a concessão dos direitos políticos você deverá residir em Portugal há pelo menos três anos, para os direitos civis este período não é exigido.

O pedido do Estatuto é realizado através de formulário próprio disponibilizado pelo Serviço de Estangeiros e Fronteiras – SEF, sendo a atribuição do Estatuto da Igualdade da competência do Ministro da Administração Interna.

Além do formulário preenchido você deverá providenciar o certificado de nacionalidade e fotocópia do título de residência.

O certificado de nacionalidade pode ser requerido junto ao Consulado do Brasil, devendo ser apresentado os seguintes documentos:

  • passaporte original
  • comprovante de autorização de residência original
  • comprovante do estado civil original, podendo ser certidão brasileira de nascimento, casamento ou divórcio

Depois de entregue toda a documentação, sendo a decisão favorável à concessão do Estatuto de Igualdade, será providenciado o registro na Conservatória dos Registos Centrais, em livro próprio de registro do Estatuto dos cidadãos brasileiros em Portugal.

No caso de ocorrer à perda do Estatuto de Igualdade pela caducidade ou cancelamento da autorização de residência, bem como, pela perda da nacionalidade brasileira, você é obrigado a comunicar isso à Conservatória, para que o ato seja registrado no respetivo livro.

Cabe destacar que os brasileiros que possuem a concessão do Estatuto de Igualdade poderão solicitar e adquirir o Cartão de Cidadão, que é o cartão de identificação dos cidadãos nacionais em Portugal.

Portanto, como vimos, além dos aspectos conhecidos por muitos aposentados, há outros fatores que estão assegurados por Portugal, devido aos acordos bilaterais, os quais podem não estar viabilizados nos demais países europeus.

Logo, a sua escolha por Portugal pode ultrapassar a expectativa de ser apenas um país europeu que apresenta uma boa qualidade de vida.

Os acordos bilaterais existentes entre Brasil e Portugal são mecanismos facilitadores que visam à cooperação para o desenvolvimento dos dois países e de seus cidadãos.

Pode ser que você esteja fora deste contexto e não consiga mensurar o quanto estes acordos são significativos. Desta forma, a reflexão que sugiro que você faça é: não é preciso ser estrangeiro em Portugal para que você compreenda que estes fatores são importantes até mesmo no seu país de origem.

Por isso, a existência de mecanismos facilitadores para questões tão fundamentais na vida de todos nós, como fisco, seguridade social, saúde, igualdade, são primordiais, independentemente do lugar que você viva com sua família. Neste sentido, acredito que estes são fatores básicos para você refletir antes de pensar em mudar de país.

Enfim, ter clareza de que o país escolhido é seguro e oferece boa qualidade de vida não basta. Sobretudo, você precisa analisar os recursos que contribuirão e facilitarão a sua efetiva integração e a de sua família. Não adianta estar no lugar ideal, tão sonhado por você, se você ou sua família não conseguir viver nele.

Em conclusão, Portugal tem muitas vantagens a oferecer aos aposentados brasileiros que outros países europeus não têm. Por isso, pode ser considerado um lugar sem igual para viver a sua aposentadoria fora do Brasil.

[Nota de 19/5/2017: a troca de carta estrangeira por Portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução, deve ser requerida no prazo de 90 dias após obtenção da autorização de residência em Território Nacional. Decreto Lei nº 40/2016 de 29 de julho.]

 

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Envie um e-mail a contato@o-tuga.com

Imagem via Pixabay


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Vanessa Bueno
Vanessa Bueno é advogada luso-brasileira, residente em Lisboa há quase uma década. É idealizadora do blog O Direito Sem Fronteiras, onde compartilha conteúdos jurídicos numa linguagem acessível. Apaixonada por Lisboa, pela profissão e pelo conhecimento.

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Vanessa Bueno

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Vanessa Bueno é advogada luso-brasileira, residente em Lisboa há quase uma década. É idealizadora do blog O Direito Sem Fronteiras, onde compartilha conteúdos jurídicos numa linguagem acessível. Apaixonada por Lisboa, pela profissão e pelo conhecimento.